Ata da 23a. Reunião

Data: 11/11/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 10h30

Participantes:

Adi Balbinot Junior- CAPES
Adriano Rodrigues Custódio – FNDE
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Fabio Petrillo - INEP
Gerson Barrey – INEP
Helionorma Brandão Vieira – SPO/MEC
José Eduardo Bueno de Oliveira – DTI/MEC
José Henrique Paim Fernandes – SE/MEC


Pauta:

 Aquisição conjunta de servidores;
 PDTI;
 Desenvolvimento de Sistemas;
 Protocolo Brasília;
 Processo de contratação de consultoria para construção do Portal “Atlas da Educação Básica”da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.


Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 22ª. Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
2) No que se refere à aquisição conjunta de servidores de rede de alto desempenho (equipamentos) e de racks, o representante do INEP esclareceu que o pregão já foi realizado. Informou-se que, em relação aos preços estimados, foi alcançada uma economia de 56% na aquisição de 20 servidores Tipo A, 35% na aquisição de 30 servidores Tipo B e 30% na aquisição dos racks, totalizando uma economia média de 40%;
3) Em relação aos Planos Diretores de Tecnologia da Informação – PDTI, o representante da CAPES informou que o seu plano já se encontra em fase de desenvolvimento de produto. O representante do MEC informou que a contratação de seu PDTI se encontra em processo de diligência dos atestados. O representante do INEP, por sua vez, esclareceu que o pregão do PDTI de sua instituição estava suspenso devido a mandados de segurança contra a contratação na modalidade de pregão, mas a área jurídica do INEP já se manifestou contra os mesmos;
4) Quanto ao Protocolo Brasília, o representante da DTI/MEC informou que a decisão sobre a publicação de portaria do MEC normatizando a adesão será tratada junto ao Gabinete do Ministro;
5) No que se refere ao processo de contratação de consultoria para a construção do Portal “Atlas da Educação Básica”da CAPES, o representante da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/MEC afirmou ter analisado todo o processo e observado que as informações e produtos objeto de tal contratação se referem a informações e produtos já disponíveis em bases do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e demais órgãos do MEC. Destacou-se, também, que a transição para a CAPES do Sistema Nacional de Formação de professores da educação básica, o qual está atualmente sob a responsabilidade do MEC, já foi acordada entre as duas instituições e está em andamento sob a coordenação da Secretaria de Educação a Distância – SEED, com o envolvimento de outras secretarias. Nesse sentido, o Presidente do Comitê Gestor de TI e demais integrantes se opuseram à contratação em pauta e orientaram o representante da CAPES a participar do processo de transição e novo desenho do Programa Nacional de Formação.

Ata da 22a. Reunião

Data: 21/10/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 11h00

Participantes:

Adi Balbinot Junior- CAPES
Adriano Rodrigues Custódio – FNDE
Alex Camacho Castilho – DTI/MEC
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey – INEP
Helionorma Brandão Vieira – SPO/MEC
José Eduardo Bueno de Oliveira – DTI/MEC


Pauta:

 Aquisição conjunta de servidores;
 Desenvolvimento de Sistemas;
 Protocolo Brasília;
 Outros informes.


Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 21ª. Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
2) O representante do INEP informou sobre a finalização da 1ª. etapa de coleta de dados de 2008 do Censo da Educação Básica - EDUCACENSO, com indicadores de aproximadamente 53 milhões de estudantes. Os integrantes do Comitê Gestor de TI parabenizaram o INEP pela conquista;
3) No que se refere à aquisição conjunta de servidores, o representante do INEP esclareceu que o andamento do processo foi prejudicado por um item do edital que estava restringindo a participação de competidores, de modo que talvez haja a necessidade de republicação do edital;
4) Quanto ao tema “Desenvolvimento de Sistemas”, o representante da DTI/MEC relatou um conjunto de ações em andamento. Dentre estas, informou sobre o apoio à CAPES no que se refere ao regime de software público, além de avanços na questão de integração/racionalização de sistemas devido à situação crítica dos contratos de prestação de serviços em vigência. O representante da DTI/MEC também apontou para a necessidade de alcance da meta de “autenticação única” entre os órgãos;
5) Quanto ao tema “Protocolo Brasília”, o Comitê Gestor de TI recebeu o especialista Paulo Maia para a discussão sobre a utilização de software livre e adesão ao padrão Open Document Format – ODF pelo MEC e demais integrantes do Comitê. Após a discussão, o representante da DTI/MEC propôs a publicação de Resolução do Comitê para a formalização da adesão ao Protocolo Brasília. Levantou-se a possibilidade de, no futuro, publicar-se portaria do MEC que oriente todos os seus órgãos vinculados a aderirem a tal Protocolo.

Ata da 21a Reunião

Data: 06/10/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 15h00

Participantes:

Adi Balbinot Junior- CAPES
Adriano Rodrigues Custódio – FNDE
Alex Camacho Castilho – DTI/MEC
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Fabio Petrillo - INEP
Gerson Barrey – INEP
Helionorma Brandão Vieira – SPO/MEC
José Eduardo Bueno de Oliveira – DTI/MEC


Pauta:

 Protocolo Brasília;
 Desenvolvimento de Sistemas: sistemas administrativos.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 20ª. Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
2) Em relação ao item da pauta “Protocolo Brasília”, propôs-se a criação de um Grupo Técnico para avaliar impactos da utilização do sistema ODF no âmbito do MEC e dos demais integrantes do Comitê. Informou-se que o citado Grupo Técnico deverá apresentar resultados ao Comitê até o dia 16/11/2008, de modo que se possa publicar resolução com a previsão de adesão ao Protocolo no prazo mais adequado ao conjunto dos órgãos/autarquias do MEC;
3) No que se refere ao item “Desenvolvimento de Sistemas”, o representante da DTI/MEC destacou que os integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deveriam adotar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC de forma mais expressiva, conforme estabelece a Resolução nº 03/2007. Sugeriu-se, sobretudo, maior utilização do módulo Gerência de Projetos. A DTI agendará uma apresentação do SIMEC aos integrantes do Comitê para esclarecimentos sobre as ferramentas e módulos disponíveis;
4) Propôs-se, também, a discussão de outros sistemas administrativos para a próxima reunião, tais como o sistema de ponto, sistema de almoxarifado e de protocolo. O representante do FNDE sublinhou a necessidade de que os sistemas a serem desenvolvidos contemplassem os fluxos dos processos e não fossem desenvolvidos de forma isolada;
5) A DTI/MEC encaminhará planilha aos integrantes do Comitê Gestor de TI com agrupadores por temas, para análise, preenchimento e discussão de soluções administrativas na próxima reunião.

Ata da 20a. Reunião

Data: 15/09/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 15h00

Participantes:

Adi Balbinot Junior- CAPES
Adriano Rodrigues Custódio - FNDE
Ary Vicente de Santana – FNDE
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Espartaco Coelho – SAA/SE/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey – INEP
Itamar José dos Santos Silva – DTI/MEC
José Eduardo Bueno de Oliveira – DTI/MEC
José Henrique Paim Fernandes – SE/MEC
Léo Kessel – SPO/SE/MEC
Marco Antônio de Carvalho – SOF/MP
Priscila M. do Couto - INDG
Solange M. Neves – SPO/SE/MEC


Pauta:

 Programa Eficiência do Gasto Público: apresentação do Plano de Ação para a Telefonia no Ministério da Educação – MEC e no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE;
 Protocolo Brasília (Protocolo Único de Intenção para Adoção de Formatos Abertos de Documentos);
 Plenária dos dias 04 e 05 de setembro;
 Correio Eletrônico;
 Desenvolvimento de Sistemas;
 Discussão sobre as medidas que deverão ser adotadas para o cumprimento da IN nº 04/2008 e das Resoluções nº 03 e 04/2008 do Comitê Gestor de TI.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 19ª. Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
2) Apresentação do Plano de Ação para a área de Telefonia do MEC e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE. Definiram-se metas de economia de 31% para o MEC e 26% para o FNDE em telefonia fixa. Dentre as medidas definidas para o alcance das metas, estão ações de redução de tarifa, alteração do modelo de contratação e de gestão do consumo das secretarias, podendo incluir desde a redução de número de ramais que fazem ligações para telefones móveis como a conscientização dos funcionários sobre a utilização racional da telefonia. Prevê-se, também, a possibilidade de ganho de escala e redução de tarifas por meio de adesão a Registro de Preços do Ministério do Planejamento;
3) O Presidente do Comitê enfatizou a importância de que as medidas sugeridas pelo Plano de Ação e adotadas na Administração Direta sejam também implementadas no âmbito dos demais integrantes do Comitê Gestor de TI. Para tanto, solicitou-se a elaboração e publicação de resoluções nesse sentido;
4) No que diz respeito ao item da pauta “Correio Eletrônico”, informou-se que há a possibilidade de que, no futuro, o Tribunal de Contas da União – TCU exija que funcionários terceirizados, consultores, dentre outros colaboradores sem vínculo com o MEC, passem a utilizar serviço de correio eletrônico que faça a identificação de sua modalidade de contratação. Entretanto, destacou-se que ainda não há nenhuma norma ou acórdão que determine tal adequação;
5) Quanto ao tema “Desenvolvimento de Sistemas”, o Presidente do Comitê determinou que fosse dada continuidade e prioridade às atividades de identificação de sistemas de TI que possam ser compartilhados pelos integrantes do Comitê Gestor de TI, com vistas à otimização da atividade de desenvolvimento e de utilização de sistemas no âmbito do Ministério e de suas unidades vinculadas. Para tanto, solicitou-se a definição de um cronograma de atividades para as próximas reuniões do Comitê;
6) No que se refere às medidas para o cumprimento das Resoluções nº 03 e 04/2008, o representante da DTI esclareceu que deu início a rodadas de reuniões com as secretarias do Ministério para o levantamento das necessidades de demandas de TI para os próximos 12 meses;
7) Quanto ao item “Protocolo Brasília”, o representante da DTI propôs a elaboração de uma resolução do Comitê Gestor de TI para formalizar a adesão de seus integrantes a tal Protocolo, o qual trata da adoção de formatos abertos de documentos (ODF). Propôs-se que se realizasse um estudo do impacto nos órgãos antes de tal adesão, bem como a previsão na resolução de um período de transição para a adoção do formato ODF. Sugeriu-se, ainda, que se realizasse reunião extraordinária com convite à especialista da Caixa Econômica para apresentação da experiência daquela instituição.

Ata da 19a. Reunião

Data: 29/08/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 17h30

Participantes:

Adi Balbinot Junior- CAPES
Adrienne Lima de Melo – CONJUR/MEC
Adriana Nascimento – FNDE
Ary Vicente de Santana - FNDE
Carlos Alexandre Mendonça - FNDE
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Espartaco Coelho – SAA/SE/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey - INEP
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
José Tavares dos Santos – CAPES
Luiz Augusto Lucinda – SAA/SE/MEC
Maria Paula Dallari – CONJUR/MEC
Rui Piscitelli – INEP



Pauta:
 Análise jurídica dos editais de contratação de TI;
 Plano de Transição de TI do MEC e Autarquias;
 Apresentação dos principais pontos do Acórdão 669/2008;
 Instruções Normativas 04 e 02/2008.


Assuntos Tratados:

1) O representante da DTI iniciou a reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação esclarecendo os motivos do convite de participação encaminhado às áreas jurídicas do Ministério da Educação - MEC e dos demais integrantes do Comitê. Informou-se que o principal objetivo era promover o alinhamento de entendimento sobre as novas modalidades, regras e jurisprudências relacionadas à contratação na área de TI;
2) O representante da área jurídica do INEP agradeceu o convite e sugeriu que a iniciativa do Comitê Gestor de TI fosse estendida aos demais comitês do MEC, como por exemplo o de Compras e Contratos. Atentou-se para o fato de que a legislação na área de compras vem passando por muitas transformações e que era necessário um alinhamento de entendimento e o estabelecimento de procedimentos comuns entre os integrantes dos Comitês. Citou a Instrução Normativa SLTI/MP nº02 como uma das principais mudanças recentes nessa área;
3) No que concerne às modalidades de contratação, destacou-se que a orientação atual da administração pública federal é a da realização de pregões eletrônicos. Em relação a esse assunto, a representante da CONJUR sublinhou que as áreas técnicas devem dar maior atenção às justificativas em seus editais, uma vez que para a utilização de pregão, a contratação deve ser justificada como sendo de serviço comum;
4) O representante da DTI apresentou o modelo de transição de contratação de serviços de TI do MEC e autarquias, o qual abrange aspectos técnicos, administrativos e de gestão. Destacou as dificuldades e restrições das áreas de TI principalmente no que se refere à restrição de mão de obra;
5) Apresentação dos principais pontos do Acórdão TCU nº 669/2008;
6) Discussão sobre as Instruções Normativas SLTI/MP nº 2 e nº 4/2008;
7) Relato da CAPES sobre a suspensão dos pregões de contratação de TI e outras dificuldades enfrentadas pela área de tecnologia da informação naquela autarquia.

Portaria nº 909/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 909, DE 24 DE Julho DE 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:
Art. 1º Alterar o nome do Comitê de Informação e Informática – COMINF, instituído pela Portaria MEC nº 810, de 24 de agosto de 2007, para Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Resolução nº 04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nº 04 , DE 31 DE JULHO DE 2008

Estabelece procedimentos formais de controle de demandas e mudanças a serem seguidos pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Educação (MEC) e pelas áreas de TI dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, instituído pela Portaria MEC n° 810 de 24 de agosto de 2007, no uso de suas atribuições, conforme deliberado na 18ª reunião do Comitê Gestor de TI, realizada em 25 de julho de 2008, e

Considerando:
A determinação do TCU para que o Ministério da Educação estabeleça procedimentos formais de controle de demandas e mudanças, de acordo com o previsto no item 12.5.1 da NBR ISO/IEC 17799:2005, à semelhança das orientações contidas no item AI6 do Cobit 4.1;
A necessidade de formalizar procedimentos referentes ao controle da solicitação, a alocação de recursos, o desenvolvimento, os testes e a aceitação/homologação de novas versões de sistemas, de forma a permitir que os usuários acompanhem o andamento de suas demandas e aumente a eficiência dos serviços prestados;
A necessidade de que modificações nos recursos de processamento da informação e sistemas sejam controladas e estejam sujeitas a um específico controle de gestão de mudanças, em atenção ao princípio da eficiência;
A necessidade de que procedimentos de controle de mudanças sejam documentados e reforçados com vistas a minimizar a corrupção dos sistemas de informação;
A importância de se seguir um processo formal de documentação, especificação, teste, controle da qualidade e gestão da implementação quando da introdução de novos sistemas e mudanças em sistemas existentes;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer procedimentos formais de controle de demandas a serem seguidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação (DTI/MEC) e pelas áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
§ 1º A DTI/MEC e as áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deverão considerar os seguintes itens quando da implementação de um controle de demandas:
I - procedimento formal de abertura de chamado em ambiente acessível a todos os usuários cadastrados;
II – registro da demanda que contemple informações tais como o nome do demandante, cargo, o email e o órgão do usuário, bem como a descrição do problema/demanda e prazo esperado para atendimento da demanda;
III – sistema de procedimento de aceite e priorização da demanda;
IV – sistema de acompanhamento, pelo usuário, do atendimento da demanda;
V – sistema de confirmação e avaliação do atendimento (feedback) pelo usuário;
VI – organização e documentação de todo o processo de atendimento de demandas.
§ 2º A DTI/MEC e as áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deverão avaliar todas as demandas através da implantação de um processo estruturado, de modo que se defina o impacto das mesmas , além de assegurar que todas as demandas sejam categorizadas, priorizadas e autorizadas.
Art. 2º Estabelecer procedimentos formais de controle de mudanças a serem seguidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação (DTI/MEC) e pelas áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, de acordo com o item 10.1.2 e 12.5.1 da NBR ISO/IEC 17799:2005, bem como as orientações contidas no item AI6 do Cobit 4.1.
§ 1º A DTI/MEC e as áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deverão considerar os seguintes itens quando da implantação de um controle de gestão de mudanças:
I – identificação e registro das mudanças significativas;
II – planejamento e testes das mudanças;
III – avaliação de impactos potenciais de tais mudanças, incluindo impactos de segurança;
IV – procedimento formal de aprovação das mudanças propostas;
V – comunicação dos detalhes das mudanças para todas as pessoas envolvidas;
VI – procedimentos de recuperação, incluindo procedimentos e responsabilidades pela interrupção e recuperação de mudanças em caso de insucesso ou na ocorrência de eventos inesperados.
§ 2º A DTI/MEC e as áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deverão avaliar todas as solicitações de mudanças através da implantação de um processo estruturado, de modo que se defina o impacto das mesmas, além de assegurar que todas as mudanças sejam categorizadas, priorizadas e autorizadas.
§ 3º A DTI/MEC e as áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deverão estabelecer procedimentos de controle de mudanças que incluam:
I – a manutenção de um registro dos níveis acordados de autorização;
II – a garantia de que as mudanças sejam submetidas por usuários autorizados;
III – a análise crítica dos procedimentos de controle e integridade para assegurar que as mudanças não os comprometam;
IV – a identificação de todo software, informação, entidades em bancos de dados e hardware que precisam de emendas;
V – a obtenção de aprovação formal para propostas detalhadas antes da implementação;
VI – a garantia da aceitação das mudanças por usuários autorizados, antes da implementação;
VII – a garantia da atualização da documentação do sistema após conclusão de cada mudança e de que a documentação antiga seja arquivada ou descartada;
VIII – a manutenção de um controle de versão de todas as atualizações de softwares;
IX – a manutenção de uma trilha para auditoria de todas as mudanças solicitadas;
X – a garantia de que toda a documentação operacional e procedimentos dos usuários sejam alterados conforme necessário e que se mantenham apropriados;
XI – a garantia de que as mudanças sejam implementadas em horários apropriados, sem a perturbação dos processos de negócios cabíveis.
Art. 3º A DTI/MEC e as áreas de tecnologia da informação dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação deverão prever em sua estrutura organizacional a criação de uma unidade responsável pelo registro e acompanhamento das novas demandas e solicitações de mudanças, o cumprimento dos prazos e entregas, e, a avaliação dos riscos e pesquisas de soluções inerentes às demandas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 180 dias da data de sua publicação.


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Resolução nº 03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nº 03, DE 31 DE JULHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, instituído pela Portaria MEC n° 810 de 24 de agosto de 2007, no uso de suas atribuições, conforme decidido na reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação de 13 de junho de 2008, e
Considerando:
A necessidade de centralizar as decisões de aquisições, contratações e demais investimentos em tecnologia da informação – TI do Ministério da Educação e dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, em observância aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade, estabelece-se que:
Art. 1º As demandas dos órgãos de assistência direta e dos órgãos específicos singulares do Ministério da Educação, referentes à área de TI, devem ser encaminhadas para a apreciação e a aprovação da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/MEC, ficando vedada a execução do gasto referente à TI sem a aprovação daquela Diretoria;
Art. 2º As demandas internas relacionadas à área de TI dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação devem ser encaminhadas aos seus respectivos setores de TI para apreciação e aprovação, ficando vedada a execução do gasto referente à TI sem a aprovação do setor competente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Resolução nº 02/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA
RESOLUÇÃO COMINF Nº 02, DE 16 DE JUNHO DE 2008
Determina a adoção do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC – como ferramenta de acompanhamento de projetos de tecnologia da informação e determina que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI – do Ministério da Educação e das demais entidades integrantes do COMINF observem as práticas contidas no processo PO1 do Cobit 4.1.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, instituído pela Portaria MEC n° 810, de 24 de agosto de 2007, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que foi deliberado nas reuniões do COMINF-MEC realizadas em 31 de julho de 2007 e em 29 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º O Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC – deverá ser adotado como ferramenta de acompanhamento de projetos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Ministério da Educação e das demais entidades integrantes do COMINF-MEC.
Art. 2º Estabelecer que os PDTI do Ministério da Educação e das demais entidades integrantes do COMINF observem as práticas contidas no processo PO1 do Cobit 4.1 (Definir um Planejamento Estratégico de TI), em consonância com a determinação do Tribunal de Contas da União – TCU, Acórdão nº 669/2008 – Plenário, item 9.4.1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Resolução nº 01/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - COMINF

RESOLUÇÃO COMINF Nº 01, DE 16 DE junho DE 2008.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, instituído pela Portaria MEC n° 810, de 24 de agosto de 2007, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Revogar o Art. 2º da Resolução COMINF nº 03, de 25 de setembro de 2007, publicada no Boletim de Serviço nº 37, Suplemento, do Ministério da Educação, o qual estabelece prazo para a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação – PDTI – do Ministério da Educação e das demais entidades integrantes do COMINF-MEC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Ata 18a. Reunião

Data: 25/07/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 11h

Participantes:

Adriano Rodrigues Custódio – FNDE
Adi Balbinot Junior- CAPES
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gicele Martins - INEP
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
Marco Antônio Bastos de Carvalho – SOF/MPOG
Priscila Marques do Couto - Indg

Pauta:

§ Sistema de videoconferência;

§ Reciclagem de computadores e equipamentos de informática;

§ Resoluções do Comitê;

§ PDTI, contratação de serviços de TI e outros assuntos;

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da reunião de 07/07/2008;

2) Informou-se que a Portaria MEC nº 909, de 24 de julho de 2008, alterou o nome do Comitê de Informação e Informática – COMINF para Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;

3) Informou-se que foi realizada a apresentação sobre tecnologias existentes de videoconferências e serviços relacionados, a qual contribuiu para a o nivelamento de informações de todos os integrantes do Comitê Gestor de TI. Propôs-se que fosse criado um grupo de trabalho com representantes das áreas técnicas de cada órgão, o qual ficaria responsável pelo planejamento e levantamento de serviços necessários para a implantação do sistema de videoconferência. A equipe de infra-estrutura de TI do MEC chamará os representantes indicados de cada órgão para dar início às atividades do grupo de trabalho;

4) No que se refere aos Planos Diretores de Tecnologia da Informação – PDTI das entidades integrantes do Comitê, o representante da DTI/MEC esclareceu que o processo do MEC se encontra em análise na Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC. O representante da CAPES informou que o seu termo de referência também está em análise pela área jurídica e o representante do INEP informou que o termo de referência de sua instituição ainda se encontra em elaboração;

5) Solicitou-se a realização de reunião extraordinária do Comitê Gestor de TI com a participação das consultorias e procuradorias jurídicas dos integrantes para nivelamento de informações sobre a análise jurídica de editais de contratação de TI.

6) O representante da DTI/MEC informou que se reuniu com representantes da ANDIFES e que há muita demanda por desenvolvimento de sistemas de TI nas unidades. Segundo o Diretor de TI, poucas instituições são bem atendidas no que se refere à infra-estrutura e desenvolvimento de sistemas. Destacou-se a necessidade de planejar a participação dos representantes da ANDIFES em reuniões extraordinárias do Comitê Gestor de TI até o fim do ano;

7) Questionou-se sobre a política do MEC no que se refere ao “lixo” de informática. Esclareceu-se que há normas que regulam o encaminhamento de equipamentos e computadores inservíveis a centros de reciclagem de computadores (Decreto 99.658/1990, alterado pelo Decreto 6.087/2007). Solicitou-se que informações adicionais sobre tais normas fossem encaminhadas aos integrantes do Comitê;

8) Informou-se que, em atendimento às determinações do Acórdão 669/2008 do Tribunal de Contas da União – TCU, a norma de controle de demandas e mudanças de TI seria publicada com prazo de 180 dias para a sua vigência, com vistas à adequação dos órgãos. Apresentou-se, também, a minuta de resolução que trata da centralização de decisões de investimentos de TI nas respectivas áreas de tecnologia da informação dos integrantes do Comitê Gestor;

9) O representante da CAPES informou que os três pregões de contratação de serviços de TI serão republicados em breve, uma vez que foram adequados para atender recomendações do TCU;

10) O representante do FNDE citou o edital de contratação da Petrobras como um modelo interessante de contratação de serviço de atendimento. Propôs-se a realização de uma reunião extraordinária para a discussão do referido modelo.

Ata 17a. Reunião

Data: 07/07/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 10h

Participantes:

Adriano Rodrigues Custódio – FNDE
Denis Alves Vitelli – CAPES
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Flavio Campos Batista – DTI/MEC
Gabriela Miranda – DTI/MEC
Gerson Barrey – INEP
José Carlos Freitas - FNDE
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
José Henrique Paim Fernandes – SE/MEC
Laércio Oliveira – DTI/MEC
Marco Antônio Bastos de Carvalho – SOF/MPOG
Ruy Gonçalves Silva - CAPES
Solange M. C. Medeiros Neves – SPO/MEC

Pauta:

§ Contratação do PDTI;

§ Determinações do TCU;

§ Consultoria INDG e SOF/MPOG.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da reunião de 13/06/2008;

2) O representante do FNDE, Adriano Custódio, informou que encaminhou agenda de reunião aos integrantes do COMINF para a apresentação de tecnologias existentes relacionadas à realização de videoconferências;

3) No que se refere ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, o representante da DTI/MEC esclareceu que o processo se encontra em análise na Consultoria Jurídica do MEC. Os representantes da CAPES informaram que o termo de referência para a contratação do PDTI daquela instituição está na área de licitação, em levantamento para estimativa de preços, e que aguardam a apresentação de propostas de empresas. O representante do INEP, por sua vez, esclareceu que a elaboração do termo de referência para contratação de seu PDTI se embasará no Plano Tático de Tecnologia de Informação – PTTI, elaborado pelo INEP em 2007, e que a previsão é que a contratação do PDTI seja realizada em agosto de 2008;

4) A 17ª. Reunião do COMINF contou com a participação do Sr. Marco Antônio Carvalho, representante da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento – SOF/MPOG. O Sr. Marco Antônio esclareceu que sua presença na reunião se devia à colaboração do MEC com o “Programa de Eficiência do Gasto Público”. O representante da SOF/MPOG explicou que o MEC e outros quatro ministérios que apresentam despesas de maior vulto – entre eles o Ministério da Defesa, MPOG e o Ministério da Justiça – foram selecionados para que se realizasse um diagnóstico de suas despesas, o qual permita, futuramente, a apresentação de solução dos problemas levantados e disseminação das boas práticas observadas entre os demais órgãos do governo. O objetivo principal do programa é o alcance da eficiência do gasto em todos os órgãos da Administração Pública Federal;

5) O representante da DTI/MEC informou ao Sr. Marco Antônio que, por meio do COMINF, inaugurou-se processo de aquisição conjunta entre o MEC e demais integrantes do Comitê, o qual proporcionará importantes ganhos de escala na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. Esclareceu-se, ainda, que outros órgãos, como pequenas universidades, têm demonstrado ao MEC interesse em participar de processos como o da aquisição conjunta citada. O representante da DTI/MEC apenas alertou que, às vezes, embora haja ganhos de escala, nem sempre um processo de aquisição conjunta é a melhor solução, devido às especificidades do negócio de cada órgão. O representante da SOF/MPOG explicou, então, que o programa tem a intenção de fazer um diagnóstico, identificar oportunidades de melhoria de gestão, mas que a decisão final sobre a implementação de tais melhorias será dos gestores responsáveis em cada órgão. O Presidente do Comitê enfatizou que a participação da SOF/MPOG era muito importante não apenas nas próximas reuniões do COMINF, mas também nas dos demais comitês do MEC;

6) O Presidente do Comitê finalizou a reunião informando que a contratação de pessoal temporário (CTUs) para a composição emergencial de recursos humanos das áreas de tecnologia da informação do MEC, bem como das dos demais integrantes do COMINF, foi aprovada pelo MPOG.

Ata 16a. Reunião

Data: 13/06/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 10h

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
Adriano Rodrigues Custodio – FNDE
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Flavio Campos Batista – DTI/MEC
Gerson Barrey – INEP
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
Paulo Eduardo Rocha
Solange M. C. Medeiros Neves

Pauta:

§ Proposta Orçamento 2009 – TI.

Assuntos Tratados:

1) Os integrantes do Comitê discutiram a possibilidade de criação de rubrica específica para a área de tecnologia da informação. Esclareceu-se que o Tribunal de Contas da União – TCU já determinou à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento – SOF/MPOG e à Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF que elaborassem e encaminhassem proposta com vistas à identificação clara, objetiva e transparente da previsão e execução dos gastos em TI da administração pública federal;

2) Com vistas a centralizar as decisões de aquisições, contratos e demais investimentos em TI do Ministério da Educação – MEC, propôs-se a publicação de Resolução determinando que todas as demandas das Secretarias do MEC referentes à área de TI sejam encaminhadas à Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, ficando vedada a execução do gasto referente a tal área sem a aprovação daquela Diretoria. A Resolução contemplará a centralização das decisões de TI dos demais integrantes do COMINF.

3) O representante da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI do MEC sustentou que o crédito a ser repassado à área de TI deverá considerar um conjunto de novas demandas e investimentos, sobretudo para dar apoio às atividades atinentes à implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação, assim como o conjunto de recomendações e determinações do TCU. Foram enumeradas pelo menos quatro demandas principais, a saber:

§ Contratação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI;

§ Novas contratações de serviços de tecnologia da informação, uma vez que o TCU determinou que o MEC se abstivesse de renovar o Contrato nº 43/2005 com a Poliedro;

§ Aquisição de câmeras de segurança;

§ Aquisição de equipamentos de apoio à realização de videoconferências.

4) No que se refere à aquisição de equipamentos de videoconferência, sugeriu-se que a tecnologia do MEC fosse alinhada à dos demais integrantes do COMINF. Para tanto, o representante do FNDE propôs agendar uma reunião técnica específica para a discussão desse assunto com todos os integrantes do Comitê;

5) Aconselhou-se que a CAPES e o INEP finalizassem a elaboração dos termos de referência relativos aos seus respectivos PDTI e iniciassem o processo de contratação.

Ata 15a. Reunião

Data: 29/05/2008
Local: Sala de Reuniões SE/MEC
Horário: 17h

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
Adriano Rodrigues Custodio – FNDE
Alex Camacho Castilho - FNDE
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Espartaco M. Coelho – SAA/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey – INEP
José Carlos Freitas - FNDE
José Eduardo Bueno – DTI/MEC

Pauta:
 Evento de TI;
 Plano de Ação exigido pelo Acórdão TCU 669/2008;
 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI;
 Proposta Orçamento 2009 – TI.

Assuntos Tratados:

1) Propôs-se a realização de reuniões do COMINF com a participação de representantes de outras unidades vinculadas ao Ministério da Educação - MEC, tais quais representantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, ANDIFES, dentre outros. Sugeriu-se que a primeira reunião com a participação das representações supracitadas se desse na ocasião da realização da Mostra de TI do Governo Federal, a qual está prevista para o final de agosto de 2008 e, a partir daí, tais representantes participariam de pelo menos duas reuniões do COMINF por ano;
2) Esclareceu-se que o processo de aquisição de microcomputadores, monitores LCD e notebooks, para atendimento das demandas conjuntas do MEC, FNDE, INEP e CAPES, encontra-se na Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA para análise das considerações realizadas pela CONJUR, mas deve ser publicado no prazo de uma semana;
3) Informou-se que o Termo de Referência do PDTI do MEC está em fase final de elaboração, sendo que a SAA já deu início às pesquisas de mercado;
4) No sentido de dar início ao Plano de Ação exigido pelo Acórdão TCU 669/2008, apresentaram-se duas minutas de resoluções relacionadas à observação do COBIT 4.1 pelo PDTI do MEC e dos demais integrantes do COMINF, bem como ao processo de controle de demandas e mudanças das instituições citadas. Os integrantes do Comitê aprovaram a redação da minuta que tratava do PDTI. Solicitou-se o encaminhamento da minuta que tratava sobre controle de demandas e mudanças aos membros do Comitê para análise e considerações;
5) Informou-se sobre a existência de determinações e recomendações do Acórdão TCU 669/2008 que não são de atribuição da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/MEC O representante da DTI analisará tais determinações/recomendações e identificará de que órgão é a atribuição;
6) Por fim, informou-se sobre a necessidade de realização de reunião do COMINF com a presença de representantes da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MEC, para a discussão da Proposta Orçamentária 2009 relacionada à TI.

Representantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação

LISTA DE REPRESENTANTES TITULARES

José Henrique Paim Fernandes - Secretaria Executiva/MEC

José Eduardo Bueno de Oliveira - DTI/MEC

Espartaco Madureira Coelho - SAA/MEC

José Carlos W. D. Freitas - FNDE

Adi Balbinot Junior - CAPES

Gerson Barrey - INEP

Ata 14a. Reunião

Data: 25/04/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 16h30

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
Adriano Rodrigues Custódio - FNDE
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey – INEP
José Carlos Freitas - FNDE
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
Laercio Oliveira – DTI/MEC
Luiz Augusto Lucinda – SAA/MEC

Pauta:

§ Aquisição Conjunta de Estações de Trabalho e Notebooks;

§ Prioridades de Desenvolvimento de Sistemas;

§ Plano Diretor Global de Tecnologia da Informação - PDGTI;

§ Editais de Contratação de Serviços de TI.

Assuntos Tratados:

1) Urgência da aquisição conjunta de equipamentos;

2) Elaboração do PDTI;

3) Prioridades de desenvolvimento de sistemas;

4) Criação de Grupo de Trabalho para estabelecimento de padrão de linguagem JAVA;

5) Proposta de transição de modelo de contratação de serviços de TI do MEC;

6) Informação de que pregões da CAPES continuam suspensos.

Ata 13a. Reunião

Data: 17/03/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 10 horas

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
Ary Vicente de Santanta – FNDE
Carlos Humberto de Oliveira – SPO/MEC
Davison Ferreira – FNDE
Denise Barros de Sousa – DTI/MEC
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey – INEP
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
José Henrique Paim Fernandes – SE/MEC
Laercio Oliveira – DTI/MEC


Pauta:
 Aquisição Conjunta de Estações de Trabalho e Notebooks;
 Implantação de Infovia da Rede Metropolitana de Rádio da Educação – INFORME;
 Prioridades de Desenvolvimento de Sistemas;
 Plano Diretor Global de Tecnologia da Informação - PDGTI;
 Editais de Contratação de Serviços de TI.


Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião de 18/02/2008;
2) Em relação à realização de processo de aquisição conjunta de estações de trabalho e notebooks, definiram-se as especificações e as quantidades de equipamentos para cada integrante do COMINF. O representante da CAPES atentou para a necessidade de urgência da realização do pregão;
3) Destacou-se também a necessidade de implantação de Rede Metropolitana de Rádio da Educação – INFORME, a qual prevê infra-estrutura de telecomunicações de Rádio compartilhada pelas redes do MEC, FNDE, INEP, dentre outras. Solicitou-se que o INEP, por ser o órgão que necessita da rede com maior urgência, elaborasse e executasse o projeto englobando os demais órgãos;
4) Quanto à contratação de empresa para a elaboração do Plano Diretor Global de Tecnologia da Informação - PDGTI, informou-se que este está sendo contemplado no Termo de Referência para contratação de empresa de consultoria que desenvolverá o Programa de Modernização do MEC. A partir do PDGTI, os demais integrantes poderão desenvolver seus planos específicos. Esclareceu-se que nova resolução para tratar do tema já está em elaboração;
5) No que diz respeito às prioridades de Desenvolvimento de Sistema, aguarda-se a análise da planilha elaborada pela DTI/MEC por todos os membros do Comitê, de modo que, caso se observe convergência de sistemas, haja cooperação entre os integrantes do COMINF para que não haja duplicação, obsolescência ou problemas de interface. Após a análise pelos integrantes do Comitê, pretende-se realizar reuniões específicas para a discussão do tema. Os membros deverão apresentar suas primeiras observações atinentes à planilha elaborada pela DTI/MEC na próxima reunião do COMINF;
6) Quanto à elaboração de editais de contratação de serviços de TI, informou-se que foi agendada uma reunião com o TCU para a apresentação da proposta de transição de modelo que o MEC e os demais integrantes do Comitê pretendem empreender em suas áreas de TI. Propôs-se que se agendasse, também, uma reunião específica entre os representantes, antes da reunião com o TCU, para tratar da referida proposta de transição e do alinhamento entre os participantes;
7) Levantou-se o problema de escassez de recursos humanos na área de TI, bem como a dependência dos órgãos de contratos de terceirização. Sugeriu-se que se iniciasse processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que fossem criados cargos específicos nessa área, similar ao cargo de gestor;
8) Por fim, a CAPES informou que todos os pregões atinentes à contratação de serviços de TI foram suspensos por solicitação do TCU.

Ata 12a. Reunião

Data: 18/02/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
Ary Vicente de Santanta - FNDE
Davison Ferreira – FNDE
Denise Barros de Sousa - CEINF
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Garibaldi José Albuquerque – FNDE
Helionorma Brandão Vieira - SPO
Gerson Barrey – INEP
José Carlos Freitas - FNDE
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
Laercio Oliveira – DTI/MEC

Pauta:

§ Prioridades de Desenvolvimento de Sistemas;

§ Prazos Elaboração do PDTI;

§ Editais de Contratação de Serviços de TI.

Assuntos Tratados:

1) Prazos para elaboração do PDTI;

2) Prioridades de Desenvolvimento de Sistema e levantamento inicial dos sistemas em desenvolvimento de todos os integrantes do COMINF;

3) Elaboração de Editais de contratação de serviços de TI: processo da CAPES e continuidade das reuniões técnicas;

4) Definição de especificações e quantidades para aquisição conjunta de equipamentos.

Ata 11a. Reunião

Data: 28/01/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
Davison Ferreira – FNDE
Denise Barros de Sousa - CEINF
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Gerson Barrey – INEP
Gicele Martins – INEP
Nathália Navarro - INEP
José Carlos Freitas - FNDE
José Eduardo Bueno – DTI/MEC
José Henrique Paim Fernandes – SE/MEC
Laercio Oliveira – DTI/MEC

Pauta:

§ Consolidação de Investimentos de TI;

§ Atendimento às Resoluções do COMINF;

§ Editais de Contratação de Serviços de TI.

Assuntos Tratados:

1) Consolidação de investimentos de TI e realização de teste de convergência das demandas do MEC e dos demais integrantes do COMINF, com a aquisição conjunta de equipamentos;

2) Publicação de nova resolução para tratar da elaboração do PDTI e revogação do artigo da resolução anterior que trata do tema;

3) Contratação e abrangência do PDTI;

4) Desdobramentos do processo de contratação de serviços de TI da CAPES e reuniões técnicas para elaboração dos editais de contratação dos demais integrantes do COMINF;

5) Necessidade de atualização de lista de prioridades de desenvolvimento de sistemas.

Ata da 10a. Reunião

Data: 14/11/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 14 horas

Participantes:

Adi Balbinot Júnior – CAPES
André Luiz Ribeiro – CEINF/MEC
Ary Vicente de Santana – FNDE
Davison Ferreira – FNDE
Denise Barros de Sousa - CEINF
Fabiana Cardoso Martins – SE/MEC
Flavio Campos Batista – CEINF/MEC
Garibaldi José Albuquerque - FNDE
Gerson Barrey – INEP
José Eduardo Bueno – STI/MEC

Assuntos Tratados:

1) Apresentação dos critérios e pontuações definidos nas reuniões realizadas entre as equipes técnicas dos integrantes do COMINF para elaboração dos editais de contratação de serviços de TI;

2) Discussão relativa a faixas de pontuação e pesos dos critérios/fatores pontuáveis dos editais;

3) Esclarecimento de que, finalizada a elaboração dos Editais de TI, os integrantes do COMINF deverão priorizar a elaboração do PDTI;

4) Proposta de realização de evento de TI no âmbito do MEC e demais integrantes do COMINF.